Segurança Alimentar Norma ISO 22000

A ISO 22000 é uma norma internacional desenvolvida pela Organização Internacional de Normalização (ISO) que é utilizada para gerir a segurança alimentar em organizações da cadeia alimentar. Esta norma estabelece os requisitos para um sistema de gestão da segurança alimentar que abrange a produção primária até ao ponto de venda, incluindo o fabrico, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de alimentos.

A ISO 22000 é aplicável a uma vasta gama de organizações da indústria alimentar, independentemente da sua dimensão ou localização geográfica. Foi concebida para ser flexível e adaptável a várias operações e actividades relacionadas com a produção e manuseamento de alimentos. Seguem-se exemplos de organizações da indústria alimentar que podem implementar a ISO 22000:

– Empresas de alimentos e bebidas, o que inclui empresas de processamento de alimentos, fabricantes de produtos alimentares, produtores de bebidas, empresas de embalagem de alimentos, entre outros.

– Restaurantes e serviços de catering.

– Empresas de distribuição e logística.

– Empresas agrícolas e agro-industriais: Produtores agrícolas, quintas, cooperativas agrícolas e empresas agro-industriais que estejam envolvidas na produção primária de alimentos também podem implementar a norma para garantir a segurança dos seus produtos.

– Empresas de serviços alimentares: Incluem-se aqui as empresas que prestam serviços de alimentação a colectividades, tais como escolas, hospitais, lares e cantinas industriais.

– Fornecimento de ingredientes alimentares: Os fabricantes e fornecedores de ingredientes e aditivos alimentares também podem implementar a ISO 22000.

A implementação da ISO 22000 oferece inúmeros benefícios para as organizações envolvidas na indústria alimentar e de bebidas. Alguns dos benefícios mais proeminentes incluem:

Os requisitos gerais da ISO 22000 são aplicáveis a todas as organizações que pretendam obter a certificação de segurança alimentar. No entanto, a forma como estes requisitos são aplicados pode variar consoante a natureza e a dimensão da empresa, bem como o tipo de produtos e operações que realizam. A norma é suficientemente flexível para se adequar a uma vasta gama de organizações da indústria alimentar. É importante salientar que a ISO 22000 é uma norma de sistema de gestão da segurança alimentar que fornece um quadro geral para garantir a segurança alimentar em todas as fases da cadeia de abastecimento. Os requisitos específicos podem variar e ser adaptados às circunstâncias individuais de cada organização.

Assim, embora os princípios básicos da norma sejam os mesmos para todas as empresas (por exemplo, estabelecer políticas de segurança alimentar, identificar perigos, estabelecer pontos críticos de controlo, levar a cabo acções correctivas, etc.), a forma como estes requisitos são implementados e documentados pode diferir de empresa para empresa. A adaptação e a personalização dos requisitos da ISO 22000 são essenciais para que a norma seja eficaz e adaptada às operações específicas de cada organização. Os principais requisitos para a certificação ISO 22000 estão resumidos abaixo, juntamente com as suas referências normativas:

Principais requisitos da ISO 22000:

Política de Segurança Alimentar: A organização deve estabelecer e documentar uma política de segurança alimentar.

Planeamento do Sistema de Gestão: Inclui a identificação de riscos, o estabelecimento de objectivos de segurança alimentar e processos de gestão.

Programa de Segurança Alimentar Pré-Requisito: Estabelecer e manter programas de pré-requisito (PPRs) para garantir condições seguras e higiénicas na produção de alimentos.

Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP): Identificar, avaliar e controlar os perigos alimentares.

Estabelecimento de Pontos Críticos de Controlo (PCC): Identificar os pontos da cadeia de produção onde devem ser aplicados controlos críticos para evitar os perigos.

Definição de limites críticos: Definir limites aceitáveis para cada PCC.

Monitorização dos PCC: Estabelecer procedimentos para monitorizar e registar os PCC.

Acções Correctivas e Preventivas: Desenvolver planos para corrigir desvios e evitar problemas futuros.

Verificação e validação: Verificar e validar regularmente o sistema de gestão e o plano HACCP.

Manutenção de registos: Manter registos e documentação adequados para demonstrar a conformidade com os requisitos.